RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1282/2015
Requerem seja encaminhado encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda
pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade
de instituição de regime especial de tributação em matéria de ICMS para
redução da alíquota incidente sobre serviços de utilidade pública para os
empreendimentos hoteleiros instalados no Estado, com vistas a moderar os
custos operacionais enfrentados por aqueles empreendimentos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de instituição de regime especial de tributação em matéria de ICMS para redução da alíquota incidente sobre serviços de utilidade pública para os empreendimentos hoteleiros instalados no Estado, com vistas a moderar os custos operacionais enfrentados por aqueles empreendimentos.
Proposições relacionadas
RQN 666 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de instituição de regime especial de tributação em matéria de ICMS para redução da alíquota incidente sobre serviços de utilidade pública para os empreendimentos hoteleiros instalados no Estado, com vistas a moderar os custos operacionais enfrentados por aqueles empreendimentos.
Proposições relacionadas
RQN 666 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação