RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6530/2020
Requerem seja encaminhado à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do
DNIT em Brasília pedido de providências para que seja garantindo o uso
exclusivo para projetos ferroviários do terreno situado no Bairro Boa
Vista/Horto Florestal em Belo Horizonte-MG, terreno esse da antiga RFFSA,
identificados na Cláusula Terceira do Instrumento Termo de Cessão nº
12/2019/DIF/DNIT, considerando a importância estratégica dessa área para
o transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo
Horizonte e também a Lei estadual nº 23.230, que reconheceu como de
relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários
existentes em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2020
Origem
RQC 7490 de 2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT em Brasília pedido de providências para que seja garantindo o uso exclusivo para projetos ferroviários do terreno situado no Bairro Boa Vista/Horto Florestal em Belo Horizonte-MG, terreno esse da antiga RFFSA, identificados na Cláusula Terceira do Instrumento Termo de Cessão nº 12/2019/DIF/DNIT, considerando a importância estratégica dessa área para o transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e também a Lei estadual nº 23.230, que reconheceu como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Poder Executivo do Distrito Federal, Município, Brasília.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2020
Origem
RQC 7490 de 2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT em Brasília pedido de providências para que seja garantindo o uso exclusivo para projetos ferroviários do terreno situado no Bairro Boa Vista/Horto Florestal em Belo Horizonte-MG, terreno esse da antiga RFFSA, identificados na Cláusula Terceira do Instrumento Termo de Cessão nº 12/2019/DIF/DNIT, considerando a importância estratégica dessa área para o transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e também a Lei estadual nº 23.230, que reconheceu como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Poder Executivo do Distrito Federal, Município, Brasília.
Documentos
Tramitação
14/12/2020
Remessa do Ofício 2165 2020 SGM ao Sr Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Dnit, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2165 2020 SGM ao Sr Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Dnit, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
11/12/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2020, pág 381, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2020, pág 381, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/11/2020
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/12/2020, pág 11.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/12/2020, pág 11.
20/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2020, pág 13. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 22/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2020, pág 13. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 22/10/2020.