RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6342/2024
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de
providências para que seja garantido aos alunos com deficiência que
possuam laudo recomendando o acompanhamento exclusivo a disponibilização
de um professor de apoio individual de modo a cumprir o preceito federal
que determina a educação como direito de todos e dever do Estado e da
família.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Origem
RQC 7853 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de providências para que seja garantido aos alunos com deficiência que possuam laudo recomendando o acompanhamento exclusivo a disponibilização de um professor de apoio individual de modo a cumprir o preceito federal que determina a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Origem
RQC 7853 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de providências para que seja garantido aos alunos com deficiência que possuam laudo recomendando o acompanhamento exclusivo a disponibilização de um professor de apoio individual de modo a cumprir o preceito federal que determina a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Remessa do Ofício 800 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeita Municipal, Guanhães - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 800 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeita Municipal, Guanhães - MG.
10/04/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/4/2024, pág 81, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/4/2024, pág 81, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/04/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 57. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/4/2024, pág 72.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 57. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/4/2024, pág 72.