RQN REQUERIMENTO NUMERADO 628/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, ao Ministério
Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais -
DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, e à
Defensoria Pública da União - DPU -, em Belo Horizonte pedido de
providências para que se promova a regularização fundiária das
comunidades do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas em
Grão-Mogol, que possuem procedimento aberto para tal finalidade na Seapa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, e à Defensoria Pública da União - DPU -, em Belo Horizonte pedido de providências para que se promova a regularização fundiária das comunidades do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas em Grão-Mogol, que possuem procedimento aberto para tal finalidade na Seapa.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Ofício 6141202/2023 - DPU-BH/GDPC BH - Defensoria Pública da União - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 6141202/2023 - DPU-BH/GDPC BH - Defensoria Pública da União - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, e à Defensoria Pública da União - DPU -, em Belo Horizonte pedido de providências para que se promova a regularização fundiária das comunidades do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas em Grão-Mogol, que possuem procedimento aberto para tal finalidade na Seapa.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Ofício 6141202/2023 - DPU-BH/GDPC BH - Defensoria Pública da União - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 6141202/2023 - DPU-BH/GDPC BH - Defensoria Pública da União - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 4.
11/05/2023
Ofício da Defensoria Pública da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 5.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 5.
09/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 38.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 38.
19/04/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/4/2023, pág 69.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/4/2023, pág 69.
14/04/2023
Remessa do Ofício 372 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 372 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
14/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/4/2023, pág 116, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/4/2023, pág 116, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/4/2023, pág 52.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/4/2023, pág 52.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 72. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 23/3/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 72. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 23/3/2023.