RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6238/2020
Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de
providências para que sejam analisadas imediatamente as irregularidades
dos processos administrativos disciplinares abertos pela CGE contra
servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - Semad -, em decorrência de atuação desses servidores no
processo de regularização ambiental de barragens de rejeito de mineração,
sem a oitiva da referida secretaria e dos servidores.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2020
Origem
RQC 6806 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que sejam analisadas imediatamente as irregularidades dos processos administrativos disciplinares abertos pela CGE contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, em decorrência de atuação desses servidores no processo de regularização ambiental de barragens de rejeito de mineração, sem a oitiva da referida secretaria e dos servidores.
Resumo Pedido, Providência, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).
Documentos relacionados Ofício 107/2020 - Controladoria-Geral do Estado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2020
Origem
RQC 6806 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que sejam analisadas imediatamente as irregularidades dos processos administrativos disciplinares abertos pela CGE contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, em decorrência de atuação desses servidores no processo de regularização ambiental de barragens de rejeito de mineração, sem a oitiva da referida secretaria e dos servidores.
Resumo Pedido, Providência, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).
Documentos relacionados Ofício 107/2020 - Controladoria-Geral do Estado
Documentos
Tramitação
08/10/2020
Ofício do Sr Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, controlador- geral do Estado, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, controlador- geral do Estado, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 4.
15/09/2020
Remessa do Ofício 1376 2020 SGM ao Sr Rodrigo Fontenelle de Araújo, Miranda Controlador-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1376 2020 SGM ao Sr Rodrigo Fontenelle de Araújo, Miranda Controlador-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/09/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/9/2020, pág 35, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/9/2020, pág 35, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/09/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2020, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/9/2020, pág 20.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2020, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/9/2020, pág 20.