RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6215/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e ao governador do Estado pedido de providências para
que seja garantido o fornecimento de equipamentos de proteção individual
- EPI - para todos os auxiliares, assistentes e analistas executivos de
defesa social, de acordo com as recomendações atualizadas da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - e da Secretaria de Estado de
Saúde - SES - e as orientações dos Conselhos Federal e Regionais de
Enfermagem - Cofen/Corens -, de acordo com a especificidade da área de
atendimento, assim como de álcool em gel, sabão líquido, papel-toalha e
água potável em todas as unidades de trabalho.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantido o fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPI - para todos os auxiliares, assistentes e analistas executivos de defesa social, de acordo com as recomendações atualizadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - e da Secretaria de Estado de Saúde - SES - e as orientações dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem - Cofen/Corens -, de acordo com a especificidade da área de atendimento, assim como de álcool em gel, sabão líquido, papel-toalha e água potável em todas as unidades de trabalho.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Governador.
Documentos relacionados Ofício 83/2020 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Ofício - Governadoria do Estado - Resposta a Requerimento
SEI_GOVMG - 19734486 - Memorando DMP
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantido o fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPI - para todos os auxiliares, assistentes e analistas executivos de defesa social, de acordo com as recomendações atualizadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - e da Secretaria de Estado de Saúde - SES - e as orientações dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem - Cofen/Corens -, de acordo com a especificidade da área de atendimento, assim como de álcool em gel, sabão líquido, papel-toalha e água potável em todas as unidades de trabalho.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Governador.
Documentos relacionados Ofício 83/2020 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Ofício - Governadoria do Estado - Resposta a Requerimento
SEI_GOVMG - 19734486 - Memorando DMP
Documentos
Tramitação
18/11/2020
Ofício do Sr Enio Moreira Azzi, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/11/2020, pág 108.
Plenário
Ofício do Sr Enio Moreira Azzi, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/11/2020, pág 108.
17/09/2020
Remessa do Ofício 1403 2020 SGM ao Sr Gen Mário Araújo, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1403 2020 SGM ao Sr Gen Mário Araújo, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/09/2020
Remessa do Ofício 1403 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1403 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/09/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2020, pág 30, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2020, pág 30, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/09/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/09/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2020, pág 13.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2020, pág 13.
02/09/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 4/9/2020, pág 6. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 4/9/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 4/9/2020, pág 6. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 4/9/2020.