RQN REQUERIMENTO NUMERADO 610/2015
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Presidência
e à Corregedoria do Tribunal de Justiça pedido de providências para a
instauração de processo administrativo disciplinar contra o Sr Omar
Gilson de Moura Luz, juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de
Viçosa, pela referência desrespeitosa aos trabalhos do Poder Legislativo
e aos deputados estaduais que estiveram presentes em audiência pública
realizada em 13 4 2015, em Viçosa, com a finalidade de debater a
violência na região.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2015
Origem
RQC 1199 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça pedido de providências para a instauração de processo administrativo disciplinar contra o Sr Omar Gilson de Moura Luz, juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Viçosa, pela referência desrespeitosa aos trabalhos do Poder Legislativo e aos deputados estaduais que estiveram presentes em audiência pública realizada em 13 4 2015, em Viçosa, com a finalidade de debater a violência na região.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1199 2015.
Resumo Pedido, Providência, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça.
Documentos relacionados Ofício 4241427 - Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2015
Origem
RQC 1199 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça pedido de providências para a instauração de processo administrativo disciplinar contra o Sr Omar Gilson de Moura Luz, juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Viçosa, pela referência desrespeitosa aos trabalhos do Poder Legislativo e aos deputados estaduais que estiveram presentes em audiência pública realizada em 13 4 2015, em Viçosa, com a finalidade de debater a violência na região.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1199 2015.
Resumo Pedido, Providência, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça.
Documentos relacionados Ofício 4241427 - Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tramitação
04/08/2015
Ofício do Sr Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de Justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de Justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 5.
13/05/2015
Remessa do Ofício 865 2015 SGM ao Sr Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 865 2015 SGM ao Sr Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
13/05/2015
Remessa do Ofício 865 2015 SGM ao Sr Desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 865 2015 SGM ao Sr Desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
13/05/2015
Remessa do Ofício 865 2015 SGM ao Sr Desembargador Bitencourt Marcondes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 865 2015 SGM ao Sr Desembargador Bitencourt Marcondes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
12/05/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.