RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5995/2020
Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para suspensão da
tramitação do Projeto de Lei Complementar 46 2020, até que seja
realizada audiência pública com a participação presencial e ampla dos
servidores públicos e demais entidades da sociedade civil nesta Casa,
garantindo-se assim o debate democrático e plural da matéria, que afeta
diretamente a fonte de subsistência desses trabalhadores e de seus
familiares.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Administração Pública
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Origem
RQC 7152 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar 46 2020, até que seja realizada audiência pública com a participação presencial e ampla dos servidores públicos e demais entidades da sociedade civil nesta Casa, garantindo-se assim o debate democrático e plural da matéria, que afeta diretamente a fonte de subsistência desses trabalhadores e de seus familiares.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Origem
RQC 7152 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar 46 2020, até que seja realizada audiência pública com a participação presencial e ampla dos servidores públicos e demais entidades da sociedade civil nesta Casa, garantindo-se assim o debate democrático e plural da matéria, que afeta diretamente a fonte de subsistência desses trabalhadores e de seus familiares.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Tramitação
04/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 63. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 63. À Mesa da Assembleia.