RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5799/2020
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de ceder
ao
Estado o prédio onde está localizada a Comarca de Montes Claros, a
qual
terá novas dependências, a fim de que o local seja utilizado para o
funcionamento da 22ª Superintendência Regional de Ensino de Montes
Claros, tão logo a nova sede do fórum esteja pronta e em pleno
funcionamento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de ceder ao Estado o prédio onde está localizada a Comarca de Montes Claros, a qual terá novas dependências, a fim de que o local seja utilizado para o funcionamento da 22ª Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros, tão logo a nova sede do fórum esteja pronta e em pleno funcionamento.
Proposições anexadas
RQN 5996 de 2020
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de ceder ao Estado o prédio onde está localizada a Comarca de Montes Claros, a qual terá novas dependências, a fim de que o local seja utilizado para o funcionamento da 22ª Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros, tão logo a nova sede do fórum esteja pronta e em pleno funcionamento.
Proposições anexadas
RQN 5996 de 2020
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Documentos
Tramitação
07/10/2020
Remessa do Ofício 1601 2020 SGM ao Sr Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1601 2020 SGM ao Sr Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
07/10/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/10/2020, pág 38, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/10/2020, pág 38, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
06/10/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/09/2020
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/10/2020, pág 13.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/10/2020, pág 13.
01/07/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 10. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/7/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 10. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/7/2020.