RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5711/2024
Requer sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada possível
ilegalidade na atuação policial no dia 9/12/2023, no território indígena
xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, local em que policiais militares
realizaram operação que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu,
membro da comunidade indígena; para que os policiais suspeitos de
envolvimento no ocorrido sejam afastados da comunidade até que os fatos
sejam apurados; e seja enviado o "link" para a 28ª Reunião Ordinária da
comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Origem
RQC 6655 de 2023
Assunto Requer sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada possível ilegalidade na atuação policial no dia 9/12/2023, no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, local em que policiais militares realizaram operação que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena; para que os policiais suspeitos de envolvimento no ocorrido sejam afastados da comunidade até que os fatos sejam apurados; e seja enviado o "link" para a 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Origem
RQC 6655 de 2023
Assunto Requer sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada possível ilegalidade na atuação policial no dia 9/12/2023, no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, local em que policiais militares realizaram operação que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena; para que os policiais suspeitos de envolvimento no ocorrido sejam afastados da comunidade até que os fatos sejam apurados; e seja enviado o "link" para a 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
26/03/2024
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/3/2024, pág 36.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/3/2024, pág 36.
29/02/2024
Remessa do Ofício 223 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 223 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
29/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/2/2024, pág 40, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/2/2024, pág 40, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/2/2024, pág 36.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/2/2024, pág 36.