RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5671/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que o recurso proveniente do acordo da Lei Kandir, firmado entre o
Estado e a União, referente à quota-parte pertencente ao Estado, seja
utilizado exclusivamente para o pagamento dos servidores públicos
estaduais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o recurso proveniente do acordo da Lei Kandir, firmado entre o Estado e a União, referente à quota-parte pertencente ao Estado, seja utilizado exclusivamente para o pagamento dos servidores públicos estaduais.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o recurso proveniente do acordo da Lei Kandir, firmado entre o Estado e a União, referente à quota-parte pertencente ao Estado, seja utilizado exclusivamente para o pagamento dos servidores públicos estaduais.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
05/06/2020
Remessa do Ofício 991 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 991 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/06/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/6/2020, pág 88, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/6/2020, pág 88, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
04/06/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/05/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/5/2020, pág 25.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/5/2020, pág 25.
26/05/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 27/5/2020, pág 32. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 27/5/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 27/5/2020, pág 32. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 27/5/2020.