RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5516/2024
RQN 5516/2024
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Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais pedido de informações acerca do ato de remoção, publicado em 23 de
dezembro de 2023, da servidora Camila Aguiar Cavalcante Diniz (Masp nº
1.496.879-6), antes lotada na Seção Técnica Regional de Criminalística de
Conselheiro Lafaiete - STRC-CL -, elucidando-se os motivos que levaram à
remoção da referida servidora e indicando se existe procedimento
administrativo ou legal associado a esse processo e os critérios
utilizados para a decisão; especificando-se as datas e etapas envolvidas
na decisão de remoção, assim como apresentando qualquer documentação ou
justificativa existentes; esclarecendo se existe a possibilidade de
recomposição do quadro funcional com urgência, tendo em vista que a
STRC-CL é responsável pelo atendimento de uma área de 6.153km², com uma
população total de 364.000 habitantes, e conta com apenas 7 peritos
(agora 6, em razão do ato de remoção), sendo que a demanda existente
exige a atuação de pelo menos 10 peritos; e seja encaminhado à referida
autoridade pedido de providências para que seja respondido o Memorando
PCMG/STRC-CLAFA nº 64/2023.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 6862 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do ato de remoção, publicado em 23 de dezembro de 2023, da servidora Camila Aguiar Cavalcante Diniz (Masp nº 1.496.879-6), antes lotada na Seção Técnica Regional de Criminalística de Conselheiro Lafaiete - STRC-CL -, elucidando-se os motivos que levaram à remoção da referida servidora e indicando se existe procedimento administrativo ou legal associado a esse processo e os critérios utilizados para a decisão; especificando-se as datas e etapas envolvidas na decisão de remoção, assim como apresentando qualquer documentação ou justificativa existentes; esclarecendo se existe a possibilidade de recomposição do quadro funcional com urgência, tendo em vista que a STRC-CL é responsável pelo atendimento de uma área de 6.153km², com uma população total de 364.000 habitantes, e conta com apenas 7 peritos (agora 6, em razão do ato de remoção), sendo que a demanda existente exige a atuação de pelo menos 10 peritos; e seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que seja respondido o Memorando PCMG/STRC-CLAFA nº 64/2023.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 6862 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do ato de remoção, publicado em 23 de dezembro de 2023, da servidora Camila Aguiar Cavalcante Diniz (Masp nº 1.496.879-6), antes lotada na Seção Técnica Regional de Criminalística de Conselheiro Lafaiete - STRC-CL -, elucidando-se os motivos que levaram à remoção da referida servidora e indicando se existe procedimento administrativo ou legal associado a esse processo e os critérios utilizados para a decisão; especificando-se as datas e etapas envolvidas na decisão de remoção, assim como apresentando qualquer documentação ou justificativa existentes; esclarecendo se existe a possibilidade de recomposição do quadro funcional com urgência, tendo em vista que a STRC-CL é responsável pelo atendimento de uma área de 6.153km², com uma população total de 364.000 habitantes, e conta com apenas 7 peritos (agora 6, em razão do ato de remoção), sendo que a demanda existente exige a atuação de pelo menos 10 peritos; e seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que seja respondido o Memorando PCMG/STRC-CLAFA nº 64/2023.
Indexação
Tramitação
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2024, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 8/2/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2024, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 8/2/2024.