RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5418/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado
de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam adotadas medidas
para isenção dos impostos de competência estadual incidentes sobre os
insumos e serviços destinados à confecção e distribuição de máscaras e
equipamentos de proteção individual utilizados no combate à covid-19.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam adotadas medidas para isenção dos impostos de competência estadual incidentes sobre os insumos e serviços destinados à confecção e distribuição de máscaras e equipamentos de proteção individual utilizados no combate à covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 2073/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam adotadas medidas para isenção dos impostos de competência estadual incidentes sobre os insumos e serviços destinados à confecção e distribuição de máscaras e equipamentos de proteção individual utilizados no combate à covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 2073/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
10/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/6/2020, pág 61.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/6/2020, pág 61.
06/05/2020
Remessa do Ofício 746 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 746 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
06/05/2020
Remessa do Ofício 746 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 746 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2020, pág 51, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2020, pág 51, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
05/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24.
22/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 21. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 23/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 21. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 23/4/2020.