RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5260/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Companhia Energética
de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
Copasa - pedido de providências para conceder descontos e isenções aos
microempresários, empresários individuais e trabalhadores autônomos nas
contas de energia elétrica e de água, respectivamente, enquanto durarem
os efeitos do Decreto 47891, de 20 de março de 2020, reconhecido pela
Resolução 5529, de 25 3 2020, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para conceder descontos e isenções aos microempresários, empresários individuais e trabalhadores autônomos nas contas de energia elétrica e de água, respectivamente, enquanto durarem os efeitos do Decreto 47891, de 20 de março de 2020, reconhecido pela Resolução 5529, de 25 3 2020, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Anexada a
RQN 5173 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para conceder descontos e isenções aos microempresários, empresários individuais e trabalhadores autônomos nas contas de energia elétrica e de água, respectivamente, enquanto durarem os efeitos do Decreto 47891, de 20 de março de 2020, reconhecido pela Resolução 5529, de 25 3 2020, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Anexada a
RQN 5173 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Tramitação
29/04/2020
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
07/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 18. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes e tendo sido anteriormente apresentada proposição semelhante, anexe-se ao Requerimento 5173 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 18. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes e tendo sido anteriormente apresentada proposição semelhante, anexe-se ao Requerimento 5173 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.