RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5089/2013
REQUER SEJA ENCAMINHADO À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ANALISADOS O OFÍCIO CATIDETRAN 752-13,
EXPEDIDO EM 17 4 2013 PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS -
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TRÂNSITO, EM FACE DA LEI 19445, DE 11
1 2011, BEM COMO A REFERIDA LEI E O DECRETO 45997, DE 28 6 2012.
Situação atual:
APROVADO
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2013
Origem
RQC 6614 de 2013
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ANALISADOS O OFÍCIO CATIDETRAN 752-13, EXPEDIDO EM 17 4 2013 PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TRÂNSITO, EM FACE DA LEI 19445, DE 11 1 2011, BEM COMO A REFERIDA LEI E O DECRETO 45997, DE 28 6 2012.
Resumo PEDIDO, PROVIDÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.
Legislação citada LEI 19445 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos relacionados OFÍCIO 1578/14 - SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2013
Origem
RQC 6614 de 2013
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ANALISADOS O OFÍCIO CATIDETRAN 752-13, EXPEDIDO EM 17 4 2013 PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TRÂNSITO, EM FACE DA LEI 19445, DE 11 1 2011, BEM COMO A REFERIDA LEI E O DECRETO 45997, DE 28 6 2012.
Resumo PEDIDO, PROVIDÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.
Legislação citada LEI 19445 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos relacionados OFÍCIO 1578/14 - SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI
Tramitação
30/10/2014
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2014, PÁG 9.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2014, PÁG 9.
10/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1631 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1631 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
09/07/2013
ENCERRADO O PRAZO DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ENCAMINHADO À SECRETARIA-GERAL DA MESA PARA ELABORAR OFÍCIO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
PLENÁRIO
ENCERRADO O PRAZO DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ENCAMINHADO À SECRETARIA-GERAL DA MESA PARA ELABORAR OFÍCIO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.