RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5056/2020
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em
Brasília pedido de providências para regulamentação da destinação dos
recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária,
transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais,
priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários
ao combate da pandemia de Covid-19, a serem utilizados pelos
profissionais da saúde, nos termos do art 9º da Resolução 313, de 19
de março de 2020.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília pedido de providências para regulamentação da destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia de Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde, nos termos do art 9º da Resolução 313, de 19 de março de 2020.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Tribunal Regional Federal (TRF), Município, Brasília.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília pedido de providências para regulamentação da destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia de Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde, nos termos do art 9º da Resolução 313, de 19 de março de 2020.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Tribunal Regional Federal (TRF), Município, Brasília.
Documentos
Tramitação
23/04/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/4/2020, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/4/2020, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
22/04/2020
Remessa do Ofício 638 2020 SGM ao Sr. Desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, Presidente do TRF da 1ª Região, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 638 2020 SGM ao Sr. Desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, Presidente do TRF da 1ª Região, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
22/04/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/4/2020, pág 4.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/4/2020, pág 4.
02/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 3/4/2020, pág 47. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 2/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 3/4/2020, pág 47. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 2/4/2020.