RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4896/2020
Requer seja encaminhado à Vale e ao Ministério Público de Minas Gerais -
MPMG - pedido de providências para que sejam ofertadas a agricultores do
Município de Mário Campos afetados pelo rompimento da barragem da empresa
em Brumadinho, sejam eles produtores rurais, arrendatários ou meeiros, os
seguintes tipos de benefícios ou compensações: patrulha mecanizada para
preparo de solo para cultivo de espécies olerícolas; valor financeiro
para custeio de reinício de atividades produtivas; horas-máquina para
construção de barraginhas, curvas de nível e barramentos em pequenos
cursos de água; apoio técnico-financeiro para implantação de sistemas de
rastreabilidade de produtos hortifrutigranjeiros, certificação de
produtos orgânicos e agroecológicos; e mudas de oleráceas produzidas em
estrutura de estufa de demonstração a ser implantada no município em
convênio com a Prefeitura Municipal de Mário Campos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2020
Origem
RQC 6649 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Vale e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam ofertadas a agricultores do Município de Mário Campos afetados pelo rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, sejam eles produtores rurais, arrendatários ou meeiros, os seguintes tipos de benefícios ou compensações: patrulha mecanizada para preparo de solo para cultivo de espécies olerícolas; valor financeiro para custeio de reinício de atividades produtivas; horas-máquina para construção de barraginhas, curvas de nível e barramentos em pequenos cursos de água; apoio técnico-financeiro para implantação de sistemas de rastreabilidade de produtos hortifrutigranjeiros, certificação de produtos orgânicos e agroecológicos; e mudas de oleráceas produzidas em estrutura de estufa de demonstração a ser implantada no município em convênio com a Prefeitura Municipal de Mário Campos.
Evento Visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria de 20/02/2020, realizada em Prefeitura Municipal de Mário Campos, Rua Otacílio Paulino, nº 252, São Tarcísio, em Mário Campos, que teve por finalidade conhecer a situação dos produtores de hortifrutigranjeiros atingidos por chuva de granizo no atual período chuvoso.
Resumo Pedido, Providência, Vale S/A, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2020
Origem
RQC 6649 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Vale e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam ofertadas a agricultores do Município de Mário Campos afetados pelo rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, sejam eles produtores rurais, arrendatários ou meeiros, os seguintes tipos de benefícios ou compensações: patrulha mecanizada para preparo de solo para cultivo de espécies olerícolas; valor financeiro para custeio de reinício de atividades produtivas; horas-máquina para construção de barraginhas, curvas de nível e barramentos em pequenos cursos de água; apoio técnico-financeiro para implantação de sistemas de rastreabilidade de produtos hortifrutigranjeiros, certificação de produtos orgânicos e agroecológicos; e mudas de oleráceas produzidas em estrutura de estufa de demonstração a ser implantada no município em convênio com a Prefeitura Municipal de Mário Campos.
Evento Visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria de 20/02/2020, realizada em Prefeitura Municipal de Mário Campos, Rua Otacílio Paulino, nº 252, São Tarcísio, em Mário Campos, que teve por finalidade conhecer a situação dos produtores de hortifrutigranjeiros atingidos por chuva de granizo no atual período chuvoso.
Resumo Pedido, Providência, Vale S/A, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Tramitação
17/03/2020
Remessa do Ofício 447 2020 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 447 2020 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/03/2020
Remessa do Ofício 447 2020 SGM ao Sr Eduardo Bartolomeo, Diretor-Presidente da Vale, Rio de Janeiro - RJ, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 447 2020 SGM ao Sr Eduardo Bartolomeo, Diretor-Presidente da Vale, Rio de Janeiro - RJ, nos termos do requerimento aprovado.
17/03/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/3/2020, pág 40.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/3/2020, pág 40.