RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4822/2023
Requer seja encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União em
Brasília, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - no Rio de
Janeiro, à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências
para que o imóvel da Ocupação Anita Santos seja transferido à União e,
depois disso, disponibilizado para fins de regularização e produção de
moradia digna para a população em situação de rua na perspectiva da
política do programa Morar Primeiro.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 5116 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União em Brasília, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - no Rio de Janeiro, à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que o imóvel da Ocupação Anita Santos seja transferido à União e, depois disso, disponibilizado para fins de regularização e produção de moradia digna para a população em situação de rua na perspectiva da política do programa Morar Primeiro.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 3607/2024/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 5116 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União em Brasília, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - no Rio de Janeiro, à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que o imóvel da Ocupação Anita Santos seja transferido à União e, depois disso, disponibilizado para fins de regularização e produção de moradia digna para a população em situação de rua na perspectiva da política do programa Morar Primeiro.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 3607/2024/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/01/2024
Ofício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/2/2024, pág 3.
Plenário
Ofício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/2/2024, pág 3.
14/12/2023
Remessa do Ofício 3307 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Brasília - DF; Diretor-Presidente da CBTU, Rio de Janeiro - RJ; Secretário de Patrimônio da União, Brasília - DF; Diretor-Geral do Dnit, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3307 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Brasília - DF; Diretor-Presidente da CBTU, Rio de Janeiro - RJ; Secretário de Patrimônio da União, Brasília - DF; Diretor-Geral do Dnit, Brasília - DF.
14/12/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/12/2023, pág 171, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/12/2023, pág 171, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2023, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2023, pág 44.