RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4796/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à
Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, à Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de
providências para solução dos problemas constatados no Terminal São
Benedito - Move Metropolitano, em Santa Luzia, e ainda seja encaminhado
aos referidos órgãos o Relatório de Visita da Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização ao Terminal São Benedito - Move
Metropolitano, em Santa Luzia.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 6290 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para solução dos problemas constatados no Terminal São Benedito - Move Metropolitano, em Santa Luzia, e ainda seja encaminhado aos referidos órgãos o Relatório de Visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Terminal São Benedito - Move Metropolitano, em Santa Luzia.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 352/2024 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Ofício - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício DER/ASSESSORIA nº. 783/2024 - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício DER/ASSESSORIA nº. 783/2024 - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 15964/2024 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 15964/2024 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 15964/2024 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Of. 20209/2025 - SEC/PLENO - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Of. 20209/2025 - SEC/PLENO - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 6290 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para solução dos problemas constatados no Terminal São Benedito - Move Metropolitano, em Santa Luzia, e ainda seja encaminhado aos referidos órgãos o Relatório de Visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Terminal São Benedito - Move Metropolitano, em Santa Luzia.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 352/2024 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Ofício - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício DER/ASSESSORIA nº. 783/2024 - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício DER/ASSESSORIA nº. 783/2024 - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 15964/2024 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 15964/2024 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 15964/2024 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Of. 20209/2025 - SEC/PLENO - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Of. 20209/2025 - SEC/PLENO - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
09/09/2025
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 6.
Plenário
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 6.
04/09/2024
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 47.
Plenário
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 47.
21/05/2024
Ofício do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 42.
Plenário
Ofício do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 42.
02/04/2024
Ofício do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 7.
Plenário
Ofício do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 7.
26/03/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/3/2024, pág 32.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/3/2024, pág 32.
12/03/2024
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 6.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 6.
28/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/2/2024, pág 71, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/2/2024, pág 71, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/02/2024
Remessa do Ofício 162 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Diretor-Geral do DER-MG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 162 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Diretor-Geral do DER-MG, Belo Horizonte - MG.
13/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2023, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2023, pág 44.