RQN REQUERIMENTO NUMERADO 461/2015
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à
Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para
que seja elaborado termo de ajustamento de conduta entre eles e a
concessionária Minas Arena e representantes dos barraqueiros do entorno
de Mineirão, objetivando o retorno dos barraqueiros ao trabalho no
entorno do estádio.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2015
Origem
RQC 973 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para que seja elaborado termo de ajustamento de conduta entre eles e a concessionária Minas Arena e representantes dos barraqueiros do entorno de Mineirão, objetivando o retorno dos barraqueiros ao trabalho no entorno do estádio.
Evento Requerimento decorrente da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 26/03/2015, que teve por finalidade debater a situação dos barraqueiros que trabalhavam no entorno do Mineirão.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 973 2015
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Belo Horizonte, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual.
Documentos relacionados Ofício 136/2015 - Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte
Ofício 216/15 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2015
Origem
RQC 973 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para que seja elaborado termo de ajustamento de conduta entre eles e a concessionária Minas Arena e representantes dos barraqueiros do entorno de Mineirão, objetivando o retorno dos barraqueiros ao trabalho no entorno do estádio.
Evento Requerimento decorrente da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 26/03/2015, que teve por finalidade debater a situação dos barraqueiros que trabalhavam no entorno do Mineirão.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 973 2015
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Belo Horizonte, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual.
Documentos relacionados Ofício 136/2015 - Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte
Ofício 216/15 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Tramitação
01/09/2015
Ofício do Sr Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/9/2015, pág 38.
Plenário
Ofício do Sr Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/9/2015, pág 38.
19/05/2015
Ofício do Sr Vitor Valverde, secretário municipal de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/5/2015, pág 35.
Plenário
Ofício do Sr Vitor Valverde, secretário municipal de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/5/2015, pág 35.
30/04/2015
Remessa do Ofício 707 2015 SGM ao Sr Marcio Lacerda, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 707 2015 SGM ao Sr Marcio Lacerda, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/04/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 24/4/2015, pág 29.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 24/4/2015, pág 29.