RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 973/2015
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público do
Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja elaborado
termo de ajustamento de conduta entre eles e a Concessionária Minas Arena
e representantes dos barraqueiros do entorno de Mineirão, objetivando o
retorno dos barraqueiros ao trabalho no entorno do estádio.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja elaborado termo de ajustamento de conduta entre eles e a Concessionária Minas Arena e representantes dos barraqueiros do entorno de Mineirão, objetivando o retorno dos barraqueiros ao trabalho no entorno do estádio.
Proposições relacionadas
RQN 461 de 2015
Observação Autoria Coletiva.
Documentos relacionados Ofício 216/15 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja elaborado termo de ajustamento de conduta entre eles e a Concessionária Minas Arena e representantes dos barraqueiros do entorno de Mineirão, objetivando o retorno dos barraqueiros ao trabalho no entorno do estádio.
Proposições relacionadas
RQN 461 de 2015
Observação Autoria Coletiva.
Documentos relacionados Ofício 216/15 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Tramitação