RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4169/2009
REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE
APURE A CONDUTA FUNCIONAL DA JUÍZA DANIELA MARQUES, DA 3ª AUDITORIA
MILITAR, POR TER DETERMINADO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS
MILITARES NO PROCESSO 33150, EM DESACORDO COM A DECISÃO DA CÂMARA
CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR NO HC 1604, QUE MANTEVE A PRISÃO.
Situação atual:
APROVADO
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2009
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE APURE A CONDUTA FUNCIONAL DA JUÍZA DANIELA MARQUES, DA 3ª AUDITORIA MILITAR, POR TER DETERMINADO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS MILITARES NO PROCESSO 33150, EM DESACORDO COM A DECISÃO DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR NO HC 1604, QUE MANTEVE A PRISÃO.
Resumo REQUERIMENTO, CORREGEDORIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PEDIDO, PROVIDÊNCIA, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, CONDUTA, JUIZ, IMPUTAÇÃO, REVOGAÇÃO, PRISÃO, (PMMG), DISCORDÂNCIA, DECISÃO, CÂMARA CRIMINAL, MANUTENÇÃO, PRISÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2009
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE APURE A CONDUTA FUNCIONAL DA JUÍZA DANIELA MARQUES, DA 3ª AUDITORIA MILITAR, POR TER DETERMINADO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS MILITARES NO PROCESSO 33150, EM DESACORDO COM A DECISÃO DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR NO HC 1604, QUE MANTEVE A PRISÃO.
Resumo REQUERIMENTO, CORREGEDORIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PEDIDO, PROVIDÊNCIA, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, CONDUTA, JUIZ, IMPUTAÇÃO, REVOGAÇÃO, PRISÃO, (PMMG), DISCORDÂNCIA, DECISÃO, CÂMARA CRIMINAL, MANUTENÇÃO, PRISÃO.
Tramitação
01/09/2009
OFÍCIO DO CEL. BM OSMAR DUARTE MARCELINO, JUIZ CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2009, PÁG 42 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO CEL. BM OSMAR DUARTE MARCELINO, JUIZ CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2009, PÁG 42 COL 1.
07/08/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1849/2009/SGM À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1849/2009/SGM À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
06/08/2009
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
14/07/2009
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/7/2009, PÁG 94 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/7/2009, PÁG 94 COL 4.
07/07/2009
PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 36 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA APU EM 9/7/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 36 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA APU EM 9/7/2009.