RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4140/2023
RQN 4140/2023
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Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de
informações sobre a ocorrência de alteração nas Resoluções nºs 4.421/2015
e 5.295/2023, que definem os procedimentos para designação e recondução
de militares da reserva remunerada para o serviço ativo, em especial os
segundos-tenentes da reserva não oriundos do Curso de Formação de
Oficiais ou do Curso de Habilitação de Oficiais, indicando-se o
respectivo fundamento legal e a motivação para a vedação.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Origem
RQC 4678 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a ocorrência de alteração nas Resoluções nºs 4.421/2015 e 5.295/2023, que definem os procedimentos para designação e recondução de militares da reserva remunerada para o serviço ativo, em especial os segundos-tenentes da reserva não oriundos do Curso de Formação de Oficiais ou do Curso de Habilitação de Oficiais, indicando-se o respectivo fundamento legal e a motivação para a vedação.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a ocorrência de eventuais alterações nas Resoluções nºs 4.421/2015 e 5.295/2023 (definem os procedimentos para designação e recondução de militares da reserva remunerada para o serviço ativo) que impediriam a designação, para o serviço ativo, de segundos-tenentes da reserva não oriundos do Curso de Formação de Oficiais ou do Curso de Habilitação de Oficiais, indicando-se o respectivo fundamento legal e a motivação para esse impedimento.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Origem
RQC 4678 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a ocorrência de alteração nas Resoluções nºs 4.421/2015 e 5.295/2023, que definem os procedimentos para designação e recondução de militares da reserva remunerada para o serviço ativo, em especial os segundos-tenentes da reserva não oriundos do Curso de Formação de Oficiais ou do Curso de Habilitação de Oficiais, indicando-se o respectivo fundamento legal e a motivação para a vedação.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a ocorrência de eventuais alterações nas Resoluções nºs 4.421/2015 e 5.295/2023 (definem os procedimentos para designação e recondução de militares da reserva remunerada para o serviço ativo) que impediriam a designação, para o serviço ativo, de segundos-tenentes da reserva não oriundos do Curso de Formação de Oficiais ou do Curso de Habilitação de Oficiais, indicando-se o respectivo fundamento legal e a motivação para esse impedimento.
Documentos
Tramitação
13/10/2025
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2025, pág 27.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2025, pág 27.
17/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/10/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/10/2023.