RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4115/2016
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de
providências para a fiscalização do cumprimento da Lei 21970, de 2016, no
Município de Pompéu.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Origem
RQC 5274 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para a fiscalização do cumprimento da Lei 21970, de 2016, no Município de Pompéu.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5274 2016
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Origem
RQC 5274 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para a fiscalização do cumprimento da Lei 21970, de 2016, no Município de Pompéu.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5274 2016
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Tramitação
12/04/2016
Remessa do Ofício 717 2016 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 717 2016 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
12/04/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/03/2016
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
22/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 27. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 28/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 27. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 28/3/2016.