RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5274/2016
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de
providências para a fiscalização do cumprimento da Lei 21970, de 2016, no
Município de Pompéu.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para a fiscalização do cumprimento da Lei 21970, de 2016, no Município de Pompéu.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para a fiscalização do cumprimento da Lei 21970, de 2016, no Município de Pompéu.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação