RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3919/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para
que sejam priorizadas, em conjunto com a Coordenadoria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, ações de formação e capacitação de policiais militares acerca das
especificidades dos povos ciganos, em suas diversas etnias e sob a
perspectiva da defesa dos direitos dessas populações, bem como sobre as
várias formas de discriminação e violência étnico-racial, de forma a
incrementar a atuação desses profissionais, inclusive durante as
abordagens policiais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 2 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam priorizadas, em conjunto com a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, ações de formação e capacitação de policiais militares acerca das especificidades dos povos ciganos, em suas diversas etnias e sob a perspectiva da defesa dos direitos dessas populações, bem como sobre as várias formas de discriminação e violência étnico-racial, de forma a incrementar a atuação desses profissionais, inclusive durante as abordagens policiais.
Proposições anexadas
RQN 4123 de 2019
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Unidade Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Documentos relacionados Ofício 17/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 2 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam priorizadas, em conjunto com a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, ações de formação e capacitação de policiais militares acerca das especificidades dos povos ciganos, em suas diversas etnias e sob a perspectiva da defesa dos direitos dessas populações, bem como sobre as várias formas de discriminação e violência étnico-racial, de forma a incrementar a atuação desses profissionais, inclusive durante as abordagens policiais.
Proposições anexadas
RQN 4123 de 2019
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Unidade Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Documentos relacionados Ofício 17/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
07/05/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/5/2020, pág 22.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/5/2020, pág 22.
04/12/2019
Remessa do Ofício 3879 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3879 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
04/12/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/11/2019
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2019, pág 39.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2019, pág 39.
26/11/2019
RQN 4123 2019 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/11/2019, pág 32.
Plenário
RQN 4123 2019 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/11/2019, pág 32.
21/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 25/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 25/11/2019.