RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3915/2023
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de providências com vistas à homologação parcial do
concurso público para provimento do cargo de policial penal, regido pelo
Edital Sejusp nº 2, de 17 agosto de 2021, e a nomeação e posse dos
candidatos dos Grupamentos 1 e 2 aprovados no Curso de Formação Técnico
Profissional, salientando-se que esses candidatos cumpriram o determinado
no item 15.1.1 do Edital, que exigia dedicação exclusiva, e
considerando-se que muitos aguardam pela nomeação e posse enfrentando
dificuldades financeiras, uma vez que, ao se desligarem de seus empregos,
receberam apenas a parcela única do auxílio, no valor correspondente a
50% do vencimento básico inicial do cargo de agente de segurança
penitenciário.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2023
Origem
RQC 4364 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências com vistas à homologação parcial do concurso público para provimento do cargo de policial penal, regido pelo Edital Sejusp nº 2, de 17 agosto de 2021, e a nomeação e posse dos candidatos dos Grupamentos 1 e 2 aprovados no Curso de Formação Técnico Profissional, salientando-se que esses candidatos cumpriram o determinado no item 15.1.1 do Edital, que exigia dedicação exclusiva, e considerando-se que muitos aguardam pela nomeação e posse enfrentando dificuldades financeiras, uma vez que, ao se desligarem de seus empregos, receberam apenas a parcela única do auxílio, no valor correspondente a 50% do vencimento básico inicial do cargo de agente de segurança penitenciário.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2023
Origem
RQC 4364 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências com vistas à homologação parcial do concurso público para provimento do cargo de policial penal, regido pelo Edital Sejusp nº 2, de 17 agosto de 2021, e a nomeação e posse dos candidatos dos Grupamentos 1 e 2 aprovados no Curso de Formação Técnico Profissional, salientando-se que esses candidatos cumpriram o determinado no item 15.1.1 do Edital, que exigia dedicação exclusiva, e considerando-se que muitos aguardam pela nomeação e posse enfrentando dificuldades financeiras, uma vez que, ao se desligarem de seus empregos, receberam apenas a parcela única do auxílio, no valor correspondente a 50% do vencimento básico inicial do cargo de agente de segurança penitenciário.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/10/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 33.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 33.
11/10/2023
Remessa do Ofício 2550 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2550 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
11/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/10/2023, pág 106, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/10/2023, pág 106, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/10/2023, pág 57.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/10/2023, pág 57.