RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3888/2016
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Cemig e à Copasa-MG
pedido de providências para a concessão de isenção de tarifas públicas de
fornecimento de energia elétrica, abastecimento hídrico e esgotamento
sanitário, por um prazo de 180 dias, para todas as unidades residenciais
e comerciais consumidoras dos municípios mineiros atingidos pelo
rompimento das barragens do complexo minerário da Samarco Mineração,
conforme inventário atualizado de municípios atingidos elaborado pela
Defesa Civil.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2016
Origem
RQC 4949 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Cemig e à Copasa-MG pedido de providências para a concessão de isenção de tarifas públicas de fornecimento de energia elétrica, abastecimento hídrico e esgotamento sanitário, por um prazo de 180 dias, para todas as unidades residenciais e comerciais consumidoras dos municípios mineiros atingidos pelo rompimento das barragens do complexo minerário da Samarco Mineração, conforme inventário atualizado de municípios atingidos elaborado pela Defesa Civil.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4949 2016.
Nome Barragem do Fundão - Samarco - Mariana.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Documentos relacionados Ofício 2660/2016 - CEMIG Distribuição SA
Ofício 49/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 217/2016 - Copasa - Companhia de Saneamento de MG
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2016
Origem
RQC 4949 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Cemig e à Copasa-MG pedido de providências para a concessão de isenção de tarifas públicas de fornecimento de energia elétrica, abastecimento hídrico e esgotamento sanitário, por um prazo de 180 dias, para todas as unidades residenciais e comerciais consumidoras dos municípios mineiros atingidos pelo rompimento das barragens do complexo minerário da Samarco Mineração, conforme inventário atualizado de municípios atingidos elaborado pela Defesa Civil.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4949 2016.
Nome Barragem do Fundão - Samarco - Mariana.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Documentos relacionados Ofício 2660/2016 - CEMIG Distribuição SA
Ofício 49/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 217/2016 - Copasa - Companhia de Saneamento de MG
Tramitação
21/09/2016
Ofício do Sr Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/9/2016, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/9/2016, pág 2.
01/06/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico- Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/6/2016, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico- Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/6/2016, pág 6.
13/04/2016
Ofício do Sr Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 16.
Plenário
Ofício do Sr Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 16.
02/03/2016
Remessa do Ofício 220 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 220 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
01/03/2016
Remessa do Ofício 220 2016 SGM ao Sr Mauro Borges Lemos, Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 220 2016 SGM ao Sr Mauro Borges Lemos, Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
01/03/2016
Remessa do Ofício 220 2016 SGM à Sra Sinara Meirelles, Diretora-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 220 2016 SGM à Sra Sinara Meirelles, Diretora-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
01/03/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2016, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/2/2016, pág 43.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2016, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/2/2016, pág 43.