RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4949/2016
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Cemig e à Copasa-MG
pedido de providências para a concessão de isenção de tarifas públicas de
fornecimento de energia elétrica, abastecimento hídrico e esgotamento
sanitário, por um prazo de 180 dias, para todas as unidades residenciais
e comerciais consumidoras dos municípios mineiros atingidos pelo
rompimento das barragens do complexo minerário da Samarco Mineração,
conforme inventário atualizado de municípios atingidos elaborado pela
Defesa Civil.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária das Barragens
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Cemig e à Copasa-MG pedido de providências para a concessão de isenção de tarifas públicas de fornecimento de energia elétrica, abastecimento hídrico e esgotamento sanitário, por um prazo de 180 dias, para todas as unidades residenciais e comerciais consumidoras dos municípios mineiros atingidos pelo rompimento das barragens do complexo minerário da Samarco Mineração, conforme inventário atualizado de municípios atingidos elaborado pela Defesa Civil.
Proposições relacionadas
RQN 3888 de 2016
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 2660/2016 - CEMIG Distribuição SA
Ofício 49/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 217/2016 - Copasa - Companhia de Saneamento de MG
Local Comissão Extraordinária das Barragens
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Cemig e à Copasa-MG pedido de providências para a concessão de isenção de tarifas públicas de fornecimento de energia elétrica, abastecimento hídrico e esgotamento sanitário, por um prazo de 180 dias, para todas as unidades residenciais e comerciais consumidoras dos municípios mineiros atingidos pelo rompimento das barragens do complexo minerário da Samarco Mineração, conforme inventário atualizado de municípios atingidos elaborado pela Defesa Civil.
Proposições relacionadas
RQN 3888 de 2016
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 2660/2016 - CEMIG Distribuição SA
Ofício 49/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 217/2016 - Copasa - Companhia de Saneamento de MG
Tramitação