RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3860/2016
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Santa Luzia pedido de informações
que esclareçam se o valor arrecadado na Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública - Cosip - é igual ao custo de energia
cobrado da população do município nos últimos cinco anos; sobre a falta
de razoabilidade e proporcionalidade nos percentuais cobrados em
comparação com os municípios de Ribeirão das Neves, Sete Lagoas e Lagoa
Santa; e ainda que se encaminhe a esta Casa a cópia do convênio entre a
prefeitura e a concessionária de energia elétrica.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2016
Origem
RQC 4890 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Santa Luzia pedido de informações que esclareçam se o valor arrecadado na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip - é igual ao custo de energia cobrado da população do município nos últimos cinco anos; sobre a falta de razoabilidade e proporcionalidade nos percentuais cobrados em comparação com os municípios de Ribeirão das Neves, Sete Lagoas e Lagoa Santa; e ainda que se encaminhe a esta Casa a cópia do convênio entre a prefeitura e a concessionária de energia elétrica.
Evento Requerimento decorrente da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia, de 3/12/2015, realizada em Santa Luzia, que teve por finalidade debater, no Município de Santa Luzia, questões relacionadas às taxas de iluminação pública desta cidade.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4890 2016
Resumo Pedido, Informação, Prefeitura Municipal, Munícipio, Santa Luzia.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2016
Origem
RQC 4890 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Santa Luzia pedido de informações que esclareçam se o valor arrecadado na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip - é igual ao custo de energia cobrado da população do município nos últimos cinco anos; sobre a falta de razoabilidade e proporcionalidade nos percentuais cobrados em comparação com os municípios de Ribeirão das Neves, Sete Lagoas e Lagoa Santa; e ainda que se encaminhe a esta Casa a cópia do convênio entre a prefeitura e a concessionária de energia elétrica.
Evento Requerimento decorrente da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia, de 3/12/2015, realizada em Santa Luzia, que teve por finalidade debater, no Município de Santa Luzia, questões relacionadas às taxas de iluminação pública desta cidade.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4890 2016
Resumo Pedido, Informação, Prefeitura Municipal, Munícipio, Santa Luzia.
Tramitação
02/03/2016
Remessa do Ofício 254 2016 SGM ao Sr Carlos Alberto Parrillo Calixto, Prefeito Municipal, Santa Luzia - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 254 2016 SGM ao Sr Carlos Alberto Parrillo Calixto, Prefeito Municipal, Santa Luzia - MG, nos termos do requerimento aprovado.
01/03/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2016, pág 39. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/2/2016, pág 43.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2016, pág 39. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/2/2016, pág 43.