RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3812/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado
de Governo - Segov -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e
à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de
providências para que as universidades e faculdades públicas e privadas
do Estado informem, nos espaços físicos e sítios eletrônicos, as leis que
tipificam condutas criminosas, quais sejam, racismo, importunação sexual,
estupro, homofobia e todas as formas de preconceito a que toda sociedade,
inclusive estudantes universitários, está sujeita dentro do Estado
Democrático de Direito.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que as universidades e faculdades públicas e privadas do Estado informem, nos espaços físicos e sítios eletrônicos, as leis que tipificam condutas criminosas, quais sejam, racismo, importunação sexual, estupro, homofobia e todas as formas de preconceito a que toda sociedade, inclusive estudantes universitários, está sujeita dentro do Estado Democrático de Direito.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que as universidades e faculdades públicas e privadas do Estado informem, nos espaços físicos e sítios eletrônicos, as leis que tipificam condutas criminosas, quais sejam, racismo, importunação sexual, estupro, homofobia e todas as formas de preconceito a que toda sociedade, inclusive estudantes universitários, está sujeita dentro do Estado Democrático de Direito.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
20/12/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 233.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 233.
20/12/2023
Ofício da Universidade do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 233.
Plenário
Ofício da Universidade do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 233.
16/11/2023
Remessa do Ofício 2984 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Reitora da Uemg, Belo Horizonte - MG; Reitor da Unimontes, Montes Claros - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2984 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Reitora da Uemg, Belo Horizonte - MG; Reitor da Unimontes, Montes Claros - MG.
15/11/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/11/2023, pág 42, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/11/2023, pág 42, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/11/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/10/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 97.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 97.
27/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/9/2023, pág 25. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 29/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/9/2023, pág 25. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 29/9/2023.