RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3669/2019
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de
informações sobre quais critérios foram adotados para o fechamento de
turmas e de escolas da rede estadual de ensino, se houve consulta ou
discussão com as comunidades locais e órgãos responsáveis e os motivos
do
descumprimento da Lei Federal 12960, de 2014, que tem por objetivo
normatizar o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5266 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais critérios foram adotados para o fechamento de turmas e de escolas da rede estadual de ensino, se houve consulta ou discussão com as comunidades locais e órgãos responsáveis e os motivos do descumprimento da Lei Federal 12960, de 2014, que tem por objetivo normatizar o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas.
Proposições anexadas
RQN 3772 de 2019
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5266 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais critérios foram adotados para o fechamento de turmas e de escolas da rede estadual de ensino, se houve consulta ou discussão com as comunidades locais e órgãos responsáveis e os motivos do descumprimento da Lei Federal 12960, de 2014, que tem por objetivo normatizar o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas.
Proposições anexadas
RQN 3772 de 2019
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
18/02/2020
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2020, pág 41. Errata publicada no DL em 25/11/2020, pág 252, retificando a data da reunião de comissão.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2020, pág 41. Errata publicada no DL em 25/11/2020, pág 252, retificando a data da reunião de comissão.
12/11/2019
RQN 3772 2019 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2019, pág 16.
Plenário
RQN 3772 2019 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2019, pág 16.
05/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 29. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 29. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/11/2019.