RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5266/2019
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de
informações sobre quais critérios foram adotados para o fechamento de
turmas e de escolas da rede estadual de ensino, se houve consulta ou
discussão com as comunidades locais e órgãos responsáveis, e também sobre
os motivos do descumprimento da Lei Federal 12960, de 2014, que tem
por objetivo normatizar o fechamento de escolas rurais, indígenas e
quilombolas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2019
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais critérios foram adotados para o fechamento de turmas e de escolas da rede estadual de ensino, se houve consulta ou discussão com as comunidades locais e órgãos responsáveis, e também sobre os motivos do descumprimento da Lei Federal 12960, de 2014, que tem por objetivo normatizar o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2019
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais critérios foram adotados para o fechamento de turmas e de escolas da rede estadual de ensino, se houve consulta ou discussão com as comunidades locais e órgãos responsáveis, e também sobre os motivos do descumprimento da Lei Federal 12960, de 2014, que tem por objetivo normatizar o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas.
Tramitação