RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3646/2019
Requer seja encaminhado aos deputados federais e senadores da
República
por Minas Gerais e à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados
pedido de providências para interceder junto à Agência Nacional de
Energia Elétrica - Aneel - para que mantenha as atuais regras da
Resolução 482, de 2012, evitando a taxação exagerada em discussão
naquele órgão sobre os empreendimentos de micro e de minigeração de
energia elétrica solar fotovoltaica.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5305 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais e à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados pedido de providências para interceder junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - para que mantenha as atuais regras da Resolução 482, de 2012, evitando a taxação exagerada em discussão naquele órgão sobre os empreendimentos de micro e de minigeração de energia elétrica solar fotovoltaica.
Resumo Pedido, Providência, Senado, Câmara dos Deputados, Minas Gerais (MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5305 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais e à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados pedido de providências para interceder junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - para que mantenha as atuais regras da Resolução 482, de 2012, evitando a taxação exagerada em discussão naquele órgão sobre os empreendimentos de micro e de minigeração de energia elétrica solar fotovoltaica.
Resumo Pedido, Providência, Senado, Câmara dos Deputados, Minas Gerais (MG).
Tramitação
21/11/2019
Remessa do Ofício 3711 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Silas Câmara, Presidente da Comissão de Minas e Energia, Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3711 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Silas Câmara, Presidente da Comissão de Minas e Energia, Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
21/11/2019
Remessa do Ofício 3711 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Diego Andrade, Coordenador da Bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3711 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Diego Andrade, Coordenador da Bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
21/11/2019
Remessa do Ofício 3711 2019 SGM ao Sr Senador Antonio Anastasia, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3711 2019 SGM ao Sr Senador Antonio Anastasia, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
21/11/2019
Remessa do Ofício 3711 2019 SGM ao Sr Senador Carlos Viana, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3711 2019 SGM ao Sr Senador Carlos Viana, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
21/11/2019
Remessa do Ofício 3711 2019 SGM ao Sr Senador Rodrigo Pacheco, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3711 2019 SGM ao Sr Senador Rodrigo Pacheco, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
21/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/11/2019
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/11/2019, pág 27.
Comissão de Minas e Energia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/11/2019, pág 27.
05/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 27. Encaminhado à Comissão de Minas e Energia, para deliberação. Recebido na MEN em 7/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 27. Encaminhado à Comissão de Minas e Energia, para deliberação. Recebido na MEN em 7/11/2019.