RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5305/2019
Requerem seja encaminhado à bancada de senadores e deputados do Estado de
Minas Gerais e à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
pedido de providências para interceder junto à Agência Nacional de
Energia Elétrica – Aneel – para que mantenha as atuais regras da
Resolução 482, de 2012, evitando a taxação exagerada em discussão
naquele órgão sobre os empreendimentos de micro e minigeração de energia
elétrica solar fotovoltaica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à bancada de senadores e deputados do Estado de Minas Gerais e à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados pedido de providências para interceder junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – para que mantenha as atuais regras da Resolução 482, de 2012, evitando a taxação exagerada em discussão naquele órgão sobre os empreendimentos de micro e minigeração de energia elétrica solar fotovoltaica.
Proposições relacionadas
RQN 3646 de 2019
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 3646 2019
Local Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à bancada de senadores e deputados do Estado de Minas Gerais e à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados pedido de providências para interceder junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – para que mantenha as atuais regras da Resolução 482, de 2012, evitando a taxação exagerada em discussão naquele órgão sobre os empreendimentos de micro e minigeração de energia elétrica solar fotovoltaica.
Proposições relacionadas
RQN 3646 de 2019
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 3646 2019
Tramitação
30/10/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2019, pág 29. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2019, pág 29.
Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2019, pág 29. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2019, pág 29.