RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3637/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a suspensão da
eficácia da Licença de Operação 00309/1996/212/2015, concedida à
Companhia Brasileira de Alumínio para empreendimento de lavra a céu
aberto de minerais metálicos, exceto minério de ferro, tendo em
consideração as denúncias, apresentadas na audiência pública da comissão
realizada na data de 23 10 2019, de diversas violações de direitos da
população do entorno, incluindo o descumprimento de condicionantes.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5256 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a suspensão da eficácia da Licença de Operação 00309/1996/212/2015, concedida à Companhia Brasileira de Alumínio para empreendimento de lavra a céu aberto de minerais metálicos, exceto minério de ferro, tendo em consideração as denúncias, apresentadas na audiência pública da comissão realizada na data de 23 10 2019, de diversas violações de direitos da população do entorno, incluindo o descumprimento de condicionantes.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5256 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a suspensão da eficácia da Licença de Operação 00309/1996/212/2015, concedida à Companhia Brasileira de Alumínio para empreendimento de lavra a céu aberto de minerais metálicos, exceto minério de ferro, tendo em consideração as denúncias, apresentadas na audiência pública da comissão realizada na data de 23 10 2019, de diversas violações de direitos da população do entorno, incluindo o descumprimento de condicionantes.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Tramitação
12/11/2019
Remessa do Ofício 3531 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3531 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 26. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2019, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 26. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2019, pág 32.