RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3584/2015
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral e à Coordenadoria do
Centro Operacional de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa do Patrimônio pedido de providências para que seja desarquivado,
dando-lhe seguimento, o procedimento instaurado para apurar as denúncias
relativas a irregularidades na eleição de conselheiros tutelares desse
município em outubro de 2015, conforme consta em denúncia de Wellerson
Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e Juventude em
Minas Gerais, apresentada na 29ª Reunião Extraordinaria, realizada em
3 12 2015, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião e dos
documentos entregues à comissão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2015
Origem
RQC 4689 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral e à Coordenadoria do Centro Operacional de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio pedido de providências para que seja desarquivado, dando-lhe seguimento, o procedimento instaurado para apurar as denúncias relativas a irregularidades na eleição de conselheiros tutelares desse município em outubro de 2015, conforme consta em denúncia de Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e Juventude em Minas Gerais, apresentada na 29ª Reunião Extraordinaria, realizada em 3 12 2015, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião e dos documentos entregues à comissão.
Evento 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 3 12 2015, que teve por finalidade debater as denúncias de suposta fraude envolvendo as eleições dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4689 2015.
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral, Promotoria de Justiça. Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Procuradoria-Geral, Promotoria de Justiça.
Documentos relacionados Ofício 1260/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Ofício 1407/2016 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ofício 2120/2016 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2015
Origem
RQC 4689 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral e à Coordenadoria do Centro Operacional de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio pedido de providências para que seja desarquivado, dando-lhe seguimento, o procedimento instaurado para apurar as denúncias relativas a irregularidades na eleição de conselheiros tutelares desse município em outubro de 2015, conforme consta em denúncia de Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e Juventude em Minas Gerais, apresentada na 29ª Reunião Extraordinaria, realizada em 3 12 2015, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião e dos documentos entregues à comissão.
Evento 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 3 12 2015, que teve por finalidade debater as denúncias de suposta fraude envolvendo as eleições dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4689 2015.
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral, Promotoria de Justiça. Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Procuradoria-Geral, Promotoria de Justiça.
Documentos relacionados Ofício 1260/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Ofício 1407/2016 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ofício 2120/2016 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Tramitação
12/07/2016
Ofício do Sr Eduardo Nepomuceno de Sousa, promotor de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/7/2016, pág 23.
Plenário
Ofício do Sr Eduardo Nepomuceno de Sousa, promotor de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/7/2016, pág 23.
21/06/2016
Ofício do Sr Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de Justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de Justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 9.
14/06/2016
Ofício do Sr Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 5. Errata publicada no DL em 17/6/2016, pág 34, alterando o ano do requerimento.
Plenário
Ofício do Sr Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 5. Errata publicada no DL em 17/6/2016, pág 34, alterando o ano do requerimento.
03/02/2016
Remessa do Ofício 44 2016 SGM ao Sr Promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela, Coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 44 2016 SGM ao Sr Promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela, Coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
03/02/2016
Remessa do Ofício 44 2016 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 44 2016 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
03/02/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2015, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2015, pág 14.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2015, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2015, pág 14.