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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4689/2015

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral e à Coordenadoria do Centro Operacional de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio pedido de providências para que seja desarquivado e dado seguimento ao procedimento instaurado para apurar as denúncias relativas a irregularidades na eleição de conselheiros tutelares desse município em outubro de 2015, conforme consta de denúncia de Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e Juventude em Minas Gerais, apresentada na 29ª Reunião Extraordinaria, realizada em 3 12 2015, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião e dos documentos entregues à comissão.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral e à Coordenadoria do Centro Operacional de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio pedido de providências para que seja desarquivado e dado seguimento ao procedimento instaurado para apurar as denúncias relativas a irregularidades na eleição de conselheiros tutelares desse município em outubro de 2015, conforme consta de denúncia de Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e Juventude em Minas Gerais, apresentada na 29ª Reunião Extraordinaria, realizada em 3 12 2015, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião e dos documentos entregues à comissão.
Proposições relacionadas Documento RQN 3584 de 2015

Documentos relacionados Ofício 1260/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Ofício 1407/2016 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ofício 2120/2016 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Tramitação
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