RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3582/2019
Requer seja encaminhado ao presidente da República, ao ministro-chefe da
Casa Civil, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, aos 513 deputados
federais e aos 81 senadores da República pedido de providências para que
sejam realizados esforços com vistas a que a Proposta de Emenda à
Constituição 412 2009 seja pautada e aprovada na Câmara dos Deputados
e no Senado Federal, considerando os relevantes serviços prestados pela
Polícia Federal e a necessidade de assegurar autonomia funcional e
administrativa à instituição, a fim de livrá-la de ingerências externas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5197 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da República, ao ministro-chefe da Casa Civil, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, aos 513 deputados federais e aos 81 senadores da República pedido de providências para que sejam realizados esforços com vistas a que a Proposta de Emenda à Constituição 412 2009 seja pautada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, considerando os relevantes serviços prestados pela Polícia Federal e a necessidade de assegurar autonomia funcional e administrativa à instituição, a fim de livrá-la de ingerências externas.
Evento 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública de 24/10/2019 que teve por finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 412/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece a autonomia da Polícia Federal, e manifestar apoio à aprovação da referida proposta.
Resumo Pedido, Providência, Presidente da República, Ministro de Estado,Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Deputado Federal, Câmara dos Deputados, Senador, Senado.
Documentos relacionados Ofício 6049/2019 - Presidência da República - Gabinete Pessoal do Presidente da República
Ofício 56/2019 - Secretaria Especial de Assuntos Federativos
Ofício 2595/2019 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ofício 460/2020 - Senado Federal
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5197 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da República, ao ministro-chefe da Casa Civil, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, aos 513 deputados federais e aos 81 senadores da República pedido de providências para que sejam realizados esforços com vistas a que a Proposta de Emenda à Constituição 412 2009 seja pautada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, considerando os relevantes serviços prestados pela Polícia Federal e a necessidade de assegurar autonomia funcional e administrativa à instituição, a fim de livrá-la de ingerências externas.
Evento 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública de 24/10/2019 que teve por finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 412/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece a autonomia da Polícia Federal, e manifestar apoio à aprovação da referida proposta.
Resumo Pedido, Providência, Presidente da República, Ministro de Estado,Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Deputado Federal, Câmara dos Deputados, Senador, Senado.
Documentos relacionados Ofício 6049/2019 - Presidência da República - Gabinete Pessoal do Presidente da República
Ofício 56/2019 - Secretaria Especial de Assuntos Federativos
Ofício 2595/2019 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ofício 460/2020 - Senado Federal
Tramitação
12/08/2020
Ofício do Sr Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/8/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/8/2020, pág 2.
19/12/2019
Ofício do Sr Eduardo Benevides Bomfim, chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/12/2019, pág 362.
Plenário
Ofício do Sr Eduardo Benevides Bomfim, chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/12/2019, pág 362.
17/12/2019
Ofício da Sra Deborah Virgínia Macedo Arôxa, secretária Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2019, pág 29.
Plenário
Ofício da Sra Deborah Virgínia Macedo Arôxa, secretária Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2019, pág 29.
26/11/2019
Ofício da Sra Aida Iris de Oliveira, diretora de Gestão Interna da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/11/2019, pág 18.
Plenário
Ofício da Sra Aida Iris de Oliveira, diretora de Gestão Interna da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/11/2019, pág 18.
12/11/2019
Remessa do Ofício 3517 2019 SGM ao Sr Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3517 2019 SGM ao Sr Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2019
Remessa do Ofício 3517 2019 SGM ao Sr Onyx Lorenzoni, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3517 2019 SGM ao Sr Onyx Lorenzoni, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2019
Remessa do Ofício 3517 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3517 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2019
Remessa do Ofício 3517 2019 SGM ao Sr Sergio Moro, Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3517 2019 SGM ao Sr Sergio Moro, Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2019
Remessa do Ofício 3517 2019 SGM ao Sr Jair Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3517 2019 SGM ao Sr Jair Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 23. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2019, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 23. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2019, pág 32.