RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5197/2019
Requerem seja encaminhado ao presidente da República, ao ministro chefe
da Casa Civil, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, aos 513
deputados federais e aos 81 senadores da República pedido de providências
para realizarem esforços com vistas a que a Proposta de Emenda à
Constituição 412 2009 seja pautada e aprovada na Câmara dos Deputados
e no Senado Federal, considerando os relevantes serviços prestados pela
Polícia Federal e a necessidade de assegurar autonomia funcional e
administrativa à instituição, a fim de livrá-la de ingerências externas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da República, ao ministro chefe da Casa Civil, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, aos 513 deputados federais e aos 81 senadores da República pedido de providências para realizarem esforços com vistas a que a Proposta de Emenda à Constituição 412 2009 seja pautada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, considerando os relevantes serviços prestados pela Polícia Federal e a necessidade de assegurar autonomia funcional e administrativa à instituição, a fim de livrá-la de ingerências externas.
Proposições relacionadas
RQN 3582 de 2019
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 3582 2019
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da República, ao ministro chefe da Casa Civil, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, aos 513 deputados federais e aos 81 senadores da República pedido de providências para realizarem esforços com vistas a que a Proposta de Emenda à Constituição 412 2009 seja pautada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, considerando os relevantes serviços prestados pela Polícia Federal e a necessidade de assegurar autonomia funcional e administrativa à instituição, a fim de livrá-la de ingerências externas.
Proposições relacionadas
RQN 3582 de 2019
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 3582 2019
Tramitação