RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3550/2019
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de
Minas
Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a previsão de
aposentadorias
de policias militares do Estado tendo em vista a reforma da
previdência,
nos termos do Projeto de Lei Federal 1645 2019, atualmente em
tramitação no Congresso Nacional, bem como sobre as ações que estão
sendo
planejadas pela PMMG diante dessa perspectiva, considerando-se um
detalhamento acerca de possível regra de transição, o já deficitário
quadro atual de seu efetivo e a perspectiva de o Estado concretizar
sua
adesão ao regime de recuperação fiscal.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2019
Origem
RQC 5191 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a previsão de aposentadorias de policias militares do Estado tendo em vista a reforma da previdência, nos termos do Projeto de Lei Federal 1645 2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, bem como sobre as ações que estão sendo planejadas pela PMMG diante dessa perspectiva, considerando-se um detalhamento acerca de possível regra de transição, o já deficitário quadro atual de seu efetivo e a perspectiva de o Estado concretizar sua adesão ao regime de recuperação fiscal.
Evento 3ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública de 08/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e da Polícia Militar relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Informação, Comandante-Geral da Polícia Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Documentos relacionados Ofício 221/2020 - Polícia Militar de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2019
Origem
RQC 5191 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a previsão de aposentadorias de policias militares do Estado tendo em vista a reforma da previdência, nos termos do Projeto de Lei Federal 1645 2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, bem como sobre as ações que estão sendo planejadas pela PMMG diante dessa perspectiva, considerando-se um detalhamento acerca de possível regra de transição, o já deficitário quadro atual de seu efetivo e a perspectiva de o Estado concretizar sua adesão ao regime de recuperação fiscal.
Evento 3ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública de 08/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e da Polícia Militar relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Informação, Comandante-Geral da Polícia Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Documentos relacionados Ofício 221/2020 - Polícia Militar de Minas Gerais
Documentos
Tramitação
11/02/2020
Ofício do Ten Cel PM José Luiz Reis Júnior, subchefe da Assessoria de Relações Institucionais da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/2/2020, pág 4.
Plenário
Ofício do Ten Cel PM José Luiz Reis Júnior, subchefe da Assessoria de Relações Institucionais da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/2/2020, pág 4.
20/11/2019
Remessa do Ofício 3633 2019 SGM ao Sr Cel PM Giovanne Gomes da Silva, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3633 2019 SGM ao Sr Cel PM Giovanne Gomes da Silva, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
05/11/2019
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 7/11/2019, pág 53.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 7/11/2019, pág 53.
04/11/2019
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2019, pág 175.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2019, pág 175.
04/11/2019
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
30/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2019, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2019, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2019.