RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5191/2019
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de
Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a previsão de
aposentadorias de policias militares do Estado tendo em vista a
reforma da previdência, nos termos do Projeto de Lei Federal
1645 2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, bem como
sobre as ações que estão sendo planejadas pela PMMG diante dessa
perspectiva, considerando-se um detalhamento acerca de possível regra
de transição, o já deficitário quadro atual de seu efetivo e a
perspectiva de o Estado concretizar sua adesão ao regime de
recuperação fiscal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a previsão de aposentadorias de policias militares do Estado tendo em vista a reforma da previdência, nos termos do Projeto de Lei Federal 1645 2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, bem como sobre as ações que estão sendo planejadas pela PMMG diante dessa perspectiva, considerando-se um detalhamento acerca de possível regra de transição, o já deficitário quadro atual de seu efetivo e a perspectiva de o Estado concretizar sua adesão ao regime de recuperação fiscal.
Proposições relacionadas
RQN 3550 de 2019
Evento Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública de 08/10/2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a previsão de aposentadorias de policias militares do Estado tendo em vista a reforma da previdência, nos termos do Projeto de Lei Federal 1645 2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, bem como sobre as ações que estão sendo planejadas pela PMMG diante dessa perspectiva, considerando-se um detalhamento acerca de possível regra de transição, o já deficitário quadro atual de seu efetivo e a perspectiva de o Estado concretizar sua adesão ao regime de recuperação fiscal.
Proposições relacionadas
RQN 3550 de 2019
Evento Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública de 08/10/2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação