RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3525/2019
Requer seja encaminhado à Câmara de Orçamento e Finanças - COF - e à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de
providências para que sejam envidados esforços a fim de recompor o
efetivo dos sistemas prisional e socioeducativo, em face do atual déficit
de agentes penitenciários e socioeducativos, por meio da nomeação de 78
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS/2018 - e da realização
de concursos públicos para os dois cargos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2019
Origem
RQC 5143 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara de Orçamento e Finanças - COF - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam envidados esforços a fim de recompor o efetivo dos sistemas prisional e socioeducativo, em face do atual déficit de agentes penitenciários e socioeducativos, por meio da nomeação de 78 aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS/2018 - e da realização de concursos públicos para os dois cargos.
Evento 3ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública de 08/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e da Polícia Militar relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Providência, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados Ofício 2787/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2019
Origem
RQC 5143 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara de Orçamento e Finanças - COF - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam envidados esforços a fim de recompor o efetivo dos sistemas prisional e socioeducativo, em face do atual déficit de agentes penitenciários e socioeducativos, por meio da nomeação de 78 aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS/2018 - e da realização de concursos públicos para os dois cargos.
Evento 3ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública de 08/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e da Polícia Militar relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Providência, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados Ofício 2787/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
13/05/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/5/2020, pág 37.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/5/2020, pág 37.
12/11/2019
Remessa do Ofício 3526 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3526 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2019, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2019, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 32.