RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3515/2023
RQN 3515/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre as ações planejadas, executadas ou em fase de execução
para implementar, na integralidade, as diretrizes e orientações do
Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - no Estado, tendo em
vista, segundo levantamento do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG
-, a redução na média do percentual de compra de alimentos provenientes
da agricultura familiar entre os anos de 2017 e 2020, sendo que, em 2020,
a média foi inferior a 30% em todos os extratos do Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM; a inadequação do número de
nutricionistas; a suspensão das reuniões do Conselho de Alimentação
Escolar - CAE; a inadequação da infraestrutura nas áreas de preparo e
distribuição das refeições; a falta de capacitação das merendeiras; a não
adequação nutricional da alimentação ofertada; e a ausência de ações de
educação alimentar e nutricional.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
RQC 3797 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações planejadas, executadas ou em fase de execução para implementar, na integralidade, as diretrizes e orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - no Estado, tendo em vista, segundo levantamento do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, a redução na média do percentual de compra de alimentos provenientes da agricultura familiar entre os anos de 2017 e 2020, sendo que, em 2020, a média foi inferior a 30% em todos os extratos do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM; a inadequação do número de nutricionistas; a suspensão das reuniões do Conselho de Alimentação Escolar - CAE; a inadequação da infraestrutura nas áreas de preparo e distribuição das refeições; a falta de capacitação das merendeiras; a não adequação nutricional da alimentação ofertada; e a ausência de ações de educação alimentar e nutricional.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
RQC 3797 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações planejadas, executadas ou em fase de execução para implementar, na integralidade, as diretrizes e orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - no Estado, tendo em vista, segundo levantamento do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, a redução na média do percentual de compra de alimentos provenientes da agricultura familiar entre os anos de 2017 e 2020, sendo que, em 2020, a média foi inferior a 30% em todos os extratos do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM; a inadequação do número de nutricionistas; a suspensão das reuniões do Conselho de Alimentação Escolar - CAE; a inadequação da infraestrutura nas áreas de preparo e distribuição das refeições; a falta de capacitação das merendeiras; a não adequação nutricional da alimentação ofertada; e a ausência de ações de educação alimentar e nutricional.
Indexação
Tramitação
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 75. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 75. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/9/2023.