RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3452/2015
Requer seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para adaptar
sua estrutura ao disposto na Lei Federal nº 13.154, de 2015, que exige o
registro e o licenciamento dos ciclomotores e obriga seus condutores a
portar autorização para a condução desses veículos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Origem
RQC 4274 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para adaptar sua estrutura ao disposto na Lei Federal nº 13.154, de 2015, que exige o registro e o licenciamento dos ciclomotores e obriga seus condutores a portar autorização para a condução desses veículos.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4274 2015
Resumo Pedido, Providência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados Ofício 166/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Origem
RQC 4274 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para adaptar sua estrutura ao disposto na Lei Federal nº 13.154, de 2015, que exige o registro e o licenciamento dos ciclomotores e obriga seus condutores a portar autorização para a condução desses veículos.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4274 2015
Resumo Pedido, Providência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados Ofício 166/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
28/06/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 9.
16/12/2015
Remessa do Ofício 3865 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3865 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/12/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 11/12/2015, pág 35.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 11/12/2015, pág 35.