RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3376/2023
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos ministros da
Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, e do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira
Ferreira, pela inércia do governo federal diante da concorrência desleal
praticada por países do Mercosul, que prejudica os produtores de leite
brasileiros.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3516 de 2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, pela inércia do governo federal diante da concorrência desleal praticada por países do Mercosul, que prejudica os produtores de leite brasileiros.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 472 2023
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3516 de 2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, pela inércia do governo federal diante da concorrência desleal praticada por países do Mercosul, que prejudica os produtores de leite brasileiros.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 472 2023
Tramitação
05/10/2023
Ofício do Ministério da Agricultura e Pecuária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/10/2023, pág 45.
Plenário
Ofício do Ministério da Agricultura e Pecuária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/10/2023, pág 45.
06/09/2023
Remessa do Ofício 2220 2023 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília – DF; Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília – DF; Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2220 2023 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília – DF; Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília – DF; Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Brasília - DF.
05/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 6/9/2023, pág 53.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 6/9/2023, pág 53.
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 125. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 125. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.