RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3372/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de
providências para agilizar o cumprimento da Lei nº 23.137, de 2018,
que
dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais
com
hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas
Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Saúde
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2019
Origem
RQC 4883 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar o cumprimento da Lei nº 23.137, de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2019
Origem
RQC 4883 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar o cumprimento da Lei nº 23.137, de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Tramitação
19/11/2019
Remessa do Ofício 3614 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3614 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/10/2019
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 8.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 8.