RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4883/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de
providências para agilizar o cumprimento da Lei nº 23.137, de 2018,
que
dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais
com
hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas
Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar o cumprimento da Lei nº 23.137, de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 3372 de 2019
Evento Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde de 15/10/2019 (Assembleia Fiscaliza - 2019 - 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar o cumprimento da Lei nº 23.137, de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.
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RQN 3372 de 2019
Evento Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde de 15/10/2019 (Assembleia Fiscaliza - 2019 - 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação