RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3365/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de
providências para que os recursos transferidos pela União, por meio de
convênios, para execução em políticas públicas de saúde sejam utilizados
na sua integralidade no prazo estabelecido pelo convênio.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Saúde
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2019
Origem
RQC 4906 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que os recursos transferidos pela União, por meio de convênios, para execução em políticas públicas de saúde sejam utilizados na sua integralidade no prazo estabelecido pelo convênio.
Evento 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde de 15/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Saúde relativa ao segundo quadrimestre de 2019, com a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do SUS no Estado, em cumprimento ao art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2019
Origem
RQC 4906 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que os recursos transferidos pela União, por meio de convênios, para execução em políticas públicas de saúde sejam utilizados na sua integralidade no prazo estabelecido pelo convênio.
Evento 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde de 15/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Saúde relativa ao segundo quadrimestre de 2019, com a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do SUS no Estado, em cumprimento ao art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Tramitação
19/11/2019
Remessa do Ofício 3614 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3614 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/10/2019
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 8.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 8.