RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3299/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido
de providências para determinar o imediato pagamento das quatro diárias
referentes ao deslocamento em virtude do treinamento para a formatura do
Curso Especial de Formação de Sargentos - Cefs I/2023 -, edital DRH/CRS
n° 10/2022, aos policiais militares que participam do certame na Escola
de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos - Efas - em Belo Horizonte,
mas são lotados em outra região, conforme previsto no art. 1° da Lei
Complementar n° 160, 2021, e o art. 1° da Resolução n° 3.559, de 2000.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3600 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar o imediato pagamento das quatro diárias referentes ao deslocamento em virtude do treinamento para a formatura do Curso Especial de Formação de Sargentos - Cefs I/2023 -, edital DRH/CRS n° 10/2022, aos policiais militares que participam do certame na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos - Efas - em Belo Horizonte, mas são lotados em outra região, conforme previsto no art. 1° da Lei Complementar n° 160, 2021, e o art. 1° da Resolução n° 3.559, de 2000.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 472 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3600 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar o imediato pagamento das quatro diárias referentes ao deslocamento em virtude do treinamento para a formatura do Curso Especial de Formação de Sargentos - Cefs I/2023 -, edital DRH/CRS n° 10/2022, aos policiais militares que participam do certame na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos - Efas - em Belo Horizonte, mas são lotados em outra região, conforme previsto no art. 1° da Lei Complementar n° 160, 2021, e o art. 1° da Resolução n° 3.559, de 2000.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 472 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/01/2024
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/1/2024, pág 1.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/1/2024, pág 1.
06/09/2023
Remessa do Ofício 2188 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2188 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
06/09/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/9/2023, pág 56, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/9/2023, pág 56, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 117. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 117. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.